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Abasteceu e foi vítima de fraude? Conheça os principais canais para denunciar irregularidades em postos de combustíveis
Por: Jean Souza – Instituto Combustível Legal
Abasteceu e foi vítima de combustível adulterado? Acha que sofreu algum golpe na qualidade ou quantidade, ou que um posto é pirata, e está utilizando a comunicação visual de outras marcas de forma indevida? Lembre-se sempre que é possível denunciar o estabelecimento e cumprir o seu papel de cidadão. Além da denúncia, você pode abrir processo para obter ressarcimento dos danos causados ao veículo e ao bolso.
A primeira coisa a se fazer é sempre lembrar de pedir a nota fiscal, necessária para comprovar que abasteceu em um determinado local. Depois disso, basta ter em mãos um telefone com acesso à internet para formalizar a sua denúncia nos diversos canais disponíveis. É possível fazer reclamação até pelos Correios.
Principais canais de contato para realizar denúncias
1) ANP
Acesse: www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Se você teve problemas com a qualidade do combustível, a recomendação é fazer uma denúncia junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além do atendimento online pelo Fale Conosco, o órgão dispõe de um telefone para ligações gratuitas: 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h. Se preferir se comunicar por carta, você pode enviar correspondência para a Ouvidoria da ANP, no endereço Av. Rio Branco, 65 / 22º andar – 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ.
A defesa dos direitos dos consumidores é, inclusive, uma atuação prevista na lei que criou a Agência. De acordo com a ANP, a participação da sociedade tem contribuição direta para aumentar a eficácia da agência no combate a fraudes e irregularidades no mercado de gasolina, etanol, diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha). Desse modo, um mapa das fiscalizações e forças-tarefa é desenhado com base nas denúncias e queixas dos cidadãos.
Veja também: ‘Por trás da denúncia’: ANP conta com ajuda dos consumidores para planejar ações de fiscalização
2) Inmetro
Acesse: www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
Se o problema encontrado foi com relação à quantidade de combustível abastecido, faça a sua denúncia para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que realiza um importante trabalho, avaliando a conformidade dos equipamentos e garantindo segurança para os consumidores. Em 2020, a Ouvidoria do Inmetro recebeu 1.206 denúncias sobre bombas de combustíveis em todo o Brasil.
Para falar com a Ouvidoria do órgão, além do canal online, é possível ligar para 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h. A ligação é gratuita.
Além disso, em todo o país, o Inmetro possui diferentes órgãos delegados que fiscalizam os postos. Confira aqui o contato de cada estado e do Distrito Federal (DF).
3) Procons
Se você acha que foi vítima de um posto pirata (que utiliza a comunicação visual de uma marca e vende produto de outra marca), é possível fazer sua denúncia ao Procon do seu estado. Isso serve também para os casos de venda casada, ou prática de preços abusivos.
Procon é a sigla para Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Os Procons possuem a função de serem um canal direto entre fornecedores e empresas e seus consumidores. São órgãos administrativos do poder executivo municipal e/ou estadual e têm como principal papel proteger e defender o consumidor.
Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal possuem Procons e eles estão interligados por um sistema informatizado que integra processos e procedimentos relativos a atendimento aos consumidores, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça.
São muito importantes ainda nos casos relativos a fraudes, estelionato, bem como inúmeros outros que podem acontecer em postos de abastecimento. Ir a um posto do Procon mais próximo de você também é uma ótima forma de abrir processos, buscar ressarcimento e formalizar denúncias.
Leia também: ‘O consumidor em primeiro lugar’: saiba como escapar da armadilha dos postos piratas com dicas do Procon-SP
4) Instituto Combustível Legal (ICL)
Acesse: institutocombustivellegal.org.br/denuncie
Aqui no ICL, nós também temos um meio para facilitar denúncias. Caso tenha abastecido o seu veículo com combustível adulterado, ou perceba que recebeu no tanque uma quantidade diferente pela qual pagou, ou foi vítima de propaganda enganosa, esse canal pode te ajudar.
Na página, você também encontra os órgãos para denunciar crimes tributários (como a não emissão de nota fiscal) e ambientais, além do roubo e furto de combustíveis. Para isso, após acessar a seção Denuncie, clique no link “Combustíveis”, escolha o tipo de irregularidade da qual você foi vítima, ou presenciou, e depois selecione o estado. Faça valer os seus direitos!
FONTE:11 DE NOVEMBRO DE 2021 • MERCADO
