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Cadê nossa liberdade?
NESSES POUCO MAIS DE 20 ANOS PASSADOS DESDE A LIBERAÇÃO DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, MUITA COISA MUDOU, MAS O CAMPO DA REVENDA CONTINUA RIGIDAMENTE CONTROLADO, SÓ QUE AGORA PELAS DISTRIBUIDORAS. IRREGULARIDADES TAMBÉM SÃO FOMENTADAS POR ISSO.
Passados 21 anos e alguns meses do início do processo de liberação do mercado de combustíveis, o que se vê é um cenário totalmente distinto daquele em que o extinto Conselho Nacional do Petróleo (CNP) ditava todas as regras e determinava os preços e as margens de todos os elos da cadeia de produção e comercialização de combustíveis, uniformes em todo o território nacional.
Mas, lamentavelmente, nesse período inúmeras irregularidades brotaram e se aperfeiçoaram permitindo e incentivando práticas comerciais abusivas, concorrência desleal e desrespeito ao consumidor, e determinando a seleção de quem permanece e quem sai do mercado da revenda.
Por conta desse cenário desequilibrado e prejudicial a todos os envolvidos, inclusive consumidores e cofres públicos, um sem-número de medidas e ações, conjuntas e isoladas, como alterações na legislação, foram colocadas em prática por órgãos de regulação e fiscalização e por entidades do setor ou de segmentos indiretamente afetados.
Em agosto passado mais uma iniciativa foi implementada. Foi lançado no Congresso Nacional o Movimento Combustível Legal (MCL), que integra Sindicom, Sincopetro, Unica, Fiesp, OAB e diversas outras instituições em uma campanha nacional de combate a atividades fraudulentas e anticoncorrenciais, como sonegação, inadimplência de tributos e fraudes nas bombas.
Também continua em ação no estado de São Paulo o Programa De Olho na Bomba, no qual Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-SP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos de fiscalização realizam ações sistemáticas conjuntas no combate à adulteração de produtos.
Já a fraude volumétrica é o alvo da Operação Olhos de Lince, protagonizada pelo Ipem-SP. E a ANP mantém operações sistemáticas de fiscalização em todo o país, assim como monitoramento de qualidade e levantamento de preços.
“Todas essas e as outras ações voltadas a sanear o mercado promovidas por instituições públicas e entidades são bem-vindas”, declara o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia (Zeca). Porém, segundo destaca, “há outras distorções que estão sendo relegadas a um segundo plano por autoridades e companhias e que, se não receberem a devida atenção, implicarão em derrota cabal na guerra contra as irregularidades no setor”.
Fonte: Revista Posto de Observação- Edição 373