Mercadoria vencida.

Quais são as penalidades para quem for flagrado vendendo mercadoria fora da validade?

Por Denise de Almeida

Conforme
especificado na Lei Federal n° 8.137/90, o estabelecimento que for flagrado vendendo ou mantendo em estoque mercadoria
vencida ou em condições impróprias para consumo estará sujeito a multa ou detenção de
até cinco anos, caso seja condenado.
Por isso,
além de verificar com frequência TODOS os produtos da loja de conveniência e/ou
aqueles que estão mais à vista, como
óleos lubrificantes, por exemplo, examine também outros que podem passar despercebidos, como shampoos,
filtros e odorizantes.
Importante
lembrar que informações, como data de validade, composição e até tradução em português se o produto for importado, são de
responsabilidade do fornecedor ou fabricante do produto, e devem estar especificadas no
rótulo. Portanto, antes de comprar quaisquer destes produtos, exija do fabricante essas
especificações.

Fonte: Revista Posto de Observação – Edição 365